Ditadura Nacional
Ditadura Nacional foi a denominação do regime português saído da publicação do Decreto n.º 12 740 direto do presidente da República Óscar Carmona a 25 de Março de 1928.[1] Durou até 1933, ao ser referendada uma nova Constituição, que deu origem ao Estado Novo. Foi antecedida pela Ditadura Militar (1926-1928). No entanto, muitos autores, como Marcello Caetano, A. H. de Oliveira Marques, Douglas Wheeler ou Jorge Campinos (obras citadas abaixo) designam como Ditadura Militar o regime vigente no período de 1926 a 1933.[2]
O regime saído do golpe de Estado de 28 de Maio de 1926 tornou-se uma Ditadura Militar ao suspender a Constituição de 1911. Na perspectiva dos militares, porém, uma Ditadura Militar não era um regime, sendo necessário instituir um novo regime republicano com uma nova Constituição. Na eleição directa do presidente da República, encontraram a "legitimidade nacional"[carece de fontes?] para elaborar a nova Constituição que foi submetida a referendo em 1933 - a Constituição do Estado Novo.
Causas: Havia grande instabilidade política, aproveitada pela Oposição, a par de uma crise económica e financeira que tinha estado na origem da contestação, o que mostrava a inoperância dos governos republicanos. Esta situação agravou-se com a participação de Portugal na 1ª Grande Guerra. A permanente interferência do Congresso na actividade governativa tornava ineficaz a acção dos governos. Os constantes desentendimentos entre os partidos com assento parlamentar geravam impasses irresolúveis e que, facilmente, por questões secundárias, faziam cair governos e presidentes.
Os governos continuavam a suceder-se e começou a gerar-se a ideia de que o exército era a única força que poderia pôr ordem no país.
O golpe militar de 1926 derrubou a Primeira República Portuguesa, um regime republicano marcado pela instabilidade política, social e económica. O governo da Ditadura, chefiado pelo Comandante Mendes Cabeçadas, dissolveu imediatamente o parlamento (considerado o principal causador da instabilidade política), suspendeu a Constituição de 1911, e as liberdades políticas e individuais. No entanto, a nova ditadura continuou instável porque o movimento militar não tinha projecto político consensual e não conseguia resolver os problemas económicos-financeiros. Para resolver a situação, o novo regime, em 1928, convidou o professor António de Oliveira Salazar para Ministro das Finanças e fez eleger o presidente da República Óscar Carmona. Iniciava-se a "Ditadura Nacional", baseada na legitimidade da eleição presidencial directa de Óscar Carmona.
Oliveira Salazar conseguiu equilibrar as finanças públicas (obtendo um saldo orçamental positivo) e estabilizar o escudo à custa de uma política de grande rigor orçamental baseada na diminuição das despesas do Estado. O crédito externo foi recuperado e Salazar adquiriu proeminência na Ditadura Nacional, vindo a ser nomeado Presidente do Conselho de Ministros (Primeiro-Ministro), em 1932.
Salazar começou uma grande reforma política, criando a União Nacional - o único partido legal do regime - e últimou com o presidente Carmona o processo de aprovação da Constituição de 1933. Com esta Constituição, foi criado um regime pessoal, autocrático e repressivo, que se designou por República corporativista ou Estado Novo. Mais do que o Presidente da República, que continuou a ser eleito por sufrágio directo e universal, Salazar tornou-se o novo "Chefe" da Nação.
O Estado Novo é um dos mais debatidos períodos da história portuguesa. Algumas correntes de pensamento consideram que foi responsável por vítimas da polícia política, fome, guerra colonial e atraso em relação à Europa, com consequências ainda hoje visíveis. Por contraponto, outras correntes sublinham que a economia nacional conheceu um momento próspero e que Salazar evitou as consequências da II Guerra Mundial e manteve Portugal como o último império mundial.
Ver também
- Oposição à ditadura portuguesa
- Estado Novo (Portugal)
Referências
Bibliografia
- Marcello Caetano, A Constituição de 1933. Estudo de Direito Político, Coimbra Editora, 1956.
- Jorge Campinos, A Ditadura Militar. 1926-1933, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1975.
- Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques (dir.), Nova História de Portugal, vol. XII, Lisboa Presença, 1992.
- Douglas Wheeler, A Ditadura Militar Portuguesa (1926-1933), Europa-América, Mem Martins, 1986.
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