Registo Público em Linha de Documentos Autênticos de Identidade e de Viagem

O Registo Público em Linha de Documentos Autênticos de Identidade e de Viagem (em inglês: Public Register of Travel and Identity Documents Online, PRADO) é um repositório em linha de recursos de segurança relativos a documentos de viagem conservado pelo Conselho da União Europeia. Contém informações sobre algumas das caraterísticas de segurança mais importantes dos documentos de identidade e de viagem dos países da União Europeia, de todos os países do Espaço Schengen, de outros países vizinhos e de países terceiros de todo o mundo.^[1][2]

O PRADO é armazenado pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia (GSC), Direcção-Geral de Justiça e Assuntos Internos (DGD 1A).^[3][1]

História

Com a Ação Comum 98/700/JAI do Conselho, de 3 de dezembro de 1998, foi criado o Sistema Europeu de Arquivo de Imagens "FADO" (False and Authentic Documents Online).^[4]

A primeira parte do sistema, o "Expert FADO", entrou em operação no final de 2004 para a comunicação segura entre especialistas em documentos. Em 2007, foram lançados o iFADO ("intranet FADO") e o PRADO. O iFADO contém as informações mais importantes do "Expert FADO" para acesso restrito, uso governamental, enquanto no PRADO um pequeno subconjunto dessas informações é publicado para o público em geral.^[5]

Conteúdo

O PRADO contém descrições técnicas básicas, incluindo informações sobre recursos de segurança, identidade autêntica e documentos de viagem. As informações são selecionadas e fornecidas por especialistas em documentos nos estados-membros da União Europeia (UE), Islândia, Noruega e Suíça; parte da informação contida no sistema classificado e restrito "Expert FADO" é disponibilizada publicamente através das páginas do PRADO. O comité de direção no Conselho da União Europeia é atualmente o Grupo de Trabalho sobre Fronteiras que forma os Peritos em Documentos Falsos.^[6]

Estão presentes informações sobre praticamente todos os documentos importantes de todos os estados-membros da UE e do Espaço Schengen. No entanto, o número total de documentos descritos de países terceiros difere muito de país para país, uma vez que as informações são adicionadas todas as semanas.^[7]

No PRADO, os utilizadores podem encontrar hiperligações para sítios eletrónicos com listas de documentos de viagem oficialmente reconhecidos pelos estados-membros da UE e estados do Espaço Schengen e informações sobre números de documentos inválidos fornecidos por alguns estados-membros da UE, bem como por países terceiros. Os utilizadores também podem aceder às informações relacionadas com a verificação da identidade, a verificação de documentos e a fraude de documentos.^[7]

Categorização

Os documentos de viagem e identidade no PRADO são categorizados da seguinte forma:^[8]

Categorias de documentos

• A Passaporte (passaportes nacionais - todos os tipos)
• B Cartão de identidade
• C Visto (necessário para entrar num estado-membro da UE e do Espaço Schengen)
• E Documento de entrada (reentrada para cidadãos do próprio país & outros nacionais da UE)
• F Carta de condução
• G Licença do veículo / Livro de registo
• H Autorização de residência (permisso de residência)
• I Documento de identidade dos navegadores marítimos
• J Documento de viagem emitido para não-nacionais
• K Carta de condução ferroviária
• L Certificado de Membro da Tripulação / Licença de Piloto
• M Certificado para operadores de embarcações de recreio / Licença de capitão
• S Cartão de autorização especial
• V Autorização para representar uma empresa
• W Permissão de trabalho (visto de trabalho)
• X Outro documento (comprovante de viagem e de identidade)
• D Carimbo (carimbos de passaporte)
• P Documento do estado civil

Tipos de documentos

• O Ordinário
• D Diplomático
• S Serviço/Oficial
• F Militar
• P Emergência / Provisório
• Y Documento relacionado / associado
• E Carimbo de entrada
• X Carimbo de saída

Tipos de documentos de documentos de estado civil

• B Nascimento
• N Nacionalidade / Cidadania
• I Cartão da segurança social / Cartão fiscal (da agência tributária)
• A Adoção
• M Casamento
• U Parceria registada (união de fato)
• R Divórcio
• T Certidão de óbito

Línguas

O PRADO está disponível em todas as 24 línguas oficiais da União Europeia. Os documentos são apresentados por especialistas em documentos nos 31 países participantes atualmente em qualquer uma das línguas e as descrições padronizadas são traduzidas automaticamente; assim, os documentos estão imediatamente disponíveis em todos as línguas suportadas. As informações adicionais em texto livre contidas são traduzidas em linha por linguistas especializados do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.^[8]

Público-alvo

O sítio eletrónico é publicado pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia não só por razões de transparência, mas também para prestar um serviço importante a muitos utilizadores na Europa, especialmente a empresas e organizações não governamentais que têm a necessidade ou a obrigação legal de efetuar a verificação de identidades, por exemplo:^[8][9]

• Bancos e instituições de crédito
• Empregadores
• Operadores de rede móvel
• Notários e advogados
• Serviços postais
• Hotelaria, alojamento local e senhorios
• Empresas de segurança e vigilância
• Empresas e agências de aluguer de veículos

Ver também

• Espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ)
• Política de vistos do Espaço Schengen
• Espaço Schengen
• Acquis de Schengen
• Acordo de Schengen
• Convenção de Schengen
• Diretiva de Retorno
• Mercado interno
• Tratado de Amesterdão
• Direito da União Europeia
• Convenção de Prüm
• Diretiva de Retorno
• Regulamento de Dublim
• Fronteiras externas da União Europeia e do Espaço Schengen
• Política de vistos do Espaço Schengen
• Nacionalidade
• Passaporte
• Visto
• Passaporte biométrico
• Cartão Azul (União Europeia)
• Residente de longa duração (União Europeia)
• Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)
• Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)
• Sistema de Entrada/Saída (EES)
• Sistema de Informação de Schengen (SIS)
• Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS)
• Datiloscopia Europeia (Eurodac)
• Sistema Avançado de Informação sobre Passageiros (APIS)
• FADO
• Cooperação policial e judicial em matéria penal (CPJ)
• Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)
• Europol
• Interpol
• Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem (ESTA) dos EUA
• Autorização Eletrónica de Viagem do Reino Unido (ETA)
• Documento de identidade
• Passaportes da União Europeia

Referências

• Portal da política
• Portal da União Europeia